Termos de Utilização

Estes termos e condições («Acordo») estabelecem os termos e condições gerais da sua utilização do sítio web ceramic-pro.com (o «Sítio Web»). Este Acordo é juridicamente vinculativo entre si («Utilizador», «você» ou «seu») e a Nanoshine Group Corp., uma sociedade registada em Taiwan (R.O.C.) («Nanoshine Group Corp», «nós», «nos» ou «nosso»). A sua utilização do Sítio Web é igualmente regida pela nossa Política de Privacidade e pelo nosso Aviso Legal (Impressum), que são incorporados neste Acordo por referência. Neste Acordo, «consumidor» designa um indivíduo que actua para fins alheios à sua actividade comercial, negócio, ofício ou profissão, e «utilizador empresarial» designa qualquer outro utilizador; algumas disposições aplicam-se de forma diferente a consumidores e utilizadores empresariais, conforme indicado. Ao aceder e utilizar o Sítio Web, reconhece que leu, compreendeu e aceita ficar vinculado por este Acordo. Se estiver a celebrar este Acordo em nome de uma empresa ou outra entidade jurídica, declara ter autoridade para vincular essa entidade, caso em que «você» se refere a essa entidade. Se não concordar com este Acordo, não deve aceder ou utilizar o Sítio Web.

Exactidão das informações

Ocasionalmente poderão existir informações no Sítio Web que contenham erros tipográficos, imprecisões ou omissões. Reservamo-nos o direito de corrigir quaisquer erros, imprecisões ou omissões, e de alterar ou actualizar informações caso qualquer informação no Sítio Web seja inexacta a qualquer momento sem aviso prévio. Não assumimos qualquer obrigação de actualizar, alterar ou esclarecer informações no Sítio Web, excepto quando exigido por lei. Nenhuma data de actualização ou atualização especificada aplicada no Sítio Web deverá ser interpretada como indicando que todas as informações no Sítio Web foram modificadas ou actualizadas.

Ligações para outros recursos

Embora o Sítio Web possa estabelecer ligações para outros recursos (como sítios web, aplicações móveis, etc.), não estamos, directa ou indirectamente, a implicar qualquer aprovação, associação, patrocínio, endosso ou afiliação com qualquer recurso ligado, salvo indicação expressa neste documento. Não somos responsáveis por examinar ou avaliar, e não garantimos as ofertas de, qualquer empresa ou indivíduo ou o conteúdo dos seus recursos. Não assumimos qualquer responsabilidade pelas acções, produtos, serviços e conteúdos de quaisquer outros terceiros. Deverá rever cuidadosamente as declarações legais e outras condições de utilização de qualquer recurso ao qual aceda através de uma ligação no Sítio Web. O acesso a quaisquer recursos externos é da sua inteira responsabilidade.

Utilizações proibidas

Para além de outros termos estabelecidos no Acordo, está proibido de utilizar o Sítio Web: (a) para qualquer finalidade ilícita; (b) para solicitar a outros que realizem ou participem em quaisquer actos ilícitos; (c) para violar quaisquer regulamentos, regras, leis ou ordenanças locais internacionais, federais, provinciais ou estaduais; (d) para infringir ou violar os nossos direitos de propriedade intelectual ou os direitos de propriedade intelectual de terceiros; (e) para assediar, abusar, insultar, prejudicar, difamar, caluniar, menosprezar, intimidar ou discriminar com base no género, orientação sexual, religião, etnia, raça, idade, origem nacional ou deficiência; (f) para submeter informações falsas ou enganosas; (g) para carregar ou transmitir vírus ou qualquer outro tipo de código malicioso que possa ser utilizado de qualquer forma que afecte a funcionalidade ou operação do Sítio Web, de produtos e serviços de terceiros ou da Internet; (h) para efectuar acesso automatizado não autorizado ou abusivo, incluindo spam, phishing, pharming, pretexting ou qualquer raspagem ou extracção de dados que viole o robots.txt do Sítio Web ou imponha uma carga excessiva na nossa infraestrutura; (i) para qualquer finalidade obscena ou imoral; ou (j) para interferir ou contornar as funcionalidades de segurança do Sítio Web, de produtos e serviços de terceiros ou da Internet. Reservamo-nos o direito de encerrar a sua utilização do Sítio Web por violação de qualquer uma das utilizações proibidas.

Direitos de propriedade intelectual

«Direitos de Propriedade Intelectual» designa todos os direitos actuais e futuros conferidos por lei, common law ou equidade em ou em relação a quaisquer direitos de autor e direitos conexos, marcas comerciais, designs, patentes, invenções, clientela e o direito de intentar acções por concorrência desleal, direitos sobre invenções, direitos de utilização, e todos os outros direitos de propriedade intelectual, em cada caso quer registados quer não registados e incluindo todas as candidaturas e direitos de candidatura e de concessão, direitos de reivindicação de prioridade relativamente a tais direitos e todos os direitos similares ou equivalentes ou formas de protecção e quaisquer outros resultados de actividade intelectual que subsistam ou venham a subsistir agora ou no futuro em qualquer parte do mundo. Este Acordo não lhe transfere qualquer propriedade intelectual pertencente à Nanoshine Group Corp ou a terceiros, e todos os direitos, títulos e interesses em e sobre tal propriedade permanecerão (entre as partes) exclusivamente na Nanoshine Group Corp. Todas as marcas comerciais, marcas de serviço, gráficos e logótipos utilizados em conexão com o Sítio Web são marcas comerciais ou marcas comerciais registadas da Nanoshine Group Corp ou dos seus licenciantes. Outras marcas comerciais, marcas de serviço, gráficos e logótipos utilizados em conexão com o Sítio Web podem ser marcas comerciais de outros terceiros. A sua utilização do Sítio Web não lhe confere qualquer direito ou licença para reproduzir ou utilizar de outro modo quaisquer marcas comerciais da Nanoshine Group Corp ou de terceiros.

Aviso e retirada

Se considerar que conteúdos gerados por utilizadores ou materiais no Sítio Web violam os seus direitos de propriedade intelectual ou a lei aplicável, pode enviar um aviso detalhado para info@nanoshine-group.com descrevendo a infracção, a localização do conteúdo infractor e o fundamento da sua reclamação. Investigaremos prontamente e removeremos ou desactivaremos o acesso a conteúdos infractores sem demora injustificada, desde que o seu aviso contenha informações suficientes para identificar e localizar o conteúdo e verificar a sua reclamação.

Exclusão de garantias

Concorda que o Sítio Web é disponibilizado «no estado em que se encontra» e «conforme disponível» e que a sua utilização do Sítio Web é da sua exclusiva responsabilidade. Excluímos expressamente todas as garantias de qualquer tipo, sejam expressas ou implícitas, incluindo, entre outras, as garantias implícitas de comercialização, adequação a uma finalidade específica e não infracção. Não garantimos que o Sítio Web satisfará os seus requisitos, ou que o Sítio Web será ininterrupto, atempado, seguro ou isento de erros; nem garantimos os resultados que possam ser obtidos com a utilização do Sítio Web ou a exactidão ou fiabilidade de qualquer informação obtida através do Sítio Web, ou que os defeitos no Sítio Web serão corrigidos. Compreende e aceita que qualquer material e/ou dados descarregados ou de outro modo obtidos através da utilização do Sítio Web são obtidos a seu exclusivo critério e risco e que será o único responsável por quaisquer danos ou perda de dados resultantes do descarregamento de tais materiais e/ou dados. Nenhum conselho ou informação, oral ou escrito, obtido por si junto de nós ou através do Sítio Web criará qualquer garantia não expressamente prevista neste documento.

Limitação de responsabilidade

Na máxima medida permitida pela lei aplicável, em nenhuma circunstância a Nanoshine Group Corp., as suas afiliadas, directores, administradores, funcionários, agentes, fornecedores ou licenciantes serão responsáveis perante qualquer pessoa por quaisquer danos indirectos, acidentais, especiais, punitivos, de cobertura ou consequenciais (incluindo, sem limitação, danos por lucros cessantes, receita, vendas, clientela, utilização de conteúdos, impacto no negócio, interrupção de actividade, perda de poupanças previstas, perda de oportunidade de negócio), independentemente da causa, sob qualquer teoria de responsabilidade, incluindo, sem limitação, contrato, responsabilidade civil, garantia, violação de obrigação legal, negligência ou outro, mesmo que a parte responsável tenha sido avisada da possibilidade de tais danos ou pudesse tê-los previsto. Na máxima medida permitida pela lei aplicável, a responsabilidade total da Nanoshine Group Corp. e das suas afiliadas, administradores, funcionários, agentes, fornecedores e licenciantes relativamente à sua utilização do Sítio Web será limitada a cem dólares americanos (US$100). As limitações e exclusões aplicam-se igualmente se esta via de recurso não o compensar totalmente por quaisquer perdas ou não cumprir a sua finalidade essencial.

As limitações e exclusões desta secção não se aplicam a: (a) a nossa responsabilidade por morte ou danos corporais causados pela nossa negligência; (b) fraude ou declaração fraudulenta; (c) negligência grave; (d) violações da lei de protecção de dados aplicável, incluindo o RGPD da UE e o RGPD do Reino Unido; ou (e) qualquer outra responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada ao abrigo da lei aplicável.

Se for um consumidor, o limite de US$100 não se aplica a si; em vez disso, somos responsáveis por perdas e danos previsíveis resultantes da nossa violação deste Acordo ou da nossa negligência, e não somos responsáveis por perdas que sejam imprevisíveis ou que resultem da sua própria violação.

Indemnização

Se for um utilizador empresarial, concorda em indemnizar e isentar de responsabilidade a Nanoshine Group Corp e as suas afiliadas, directores, administradores, funcionários, agentes, fornecedores e licenciantes de e contra quaisquer responsabilidades, perdas, danos ou custos, incluindo honorários legais razoáveis, incorridos em conexão com ou resultantes de quaisquer reclamações, acções, litígios ou exigências de terceiros intentadas contra qualquer um deles como resultado ou em relação à sua utilização do Sítio Web, ao seu conteúdo, ou a qualquer conduta dolosa, negligência ou violação deste Acordo da sua parte. Se for um consumidor, é responsável apenas pelas perdas ou danos que cause através da sua violação deste Acordo, da sua negligência ou do seu incumprimento do dever de diligência, e apenas na medida prevista pela lei aplicável. Por sua vez, a Nanoshine Group Corp. indemniza-o contra reclamações de terceiros de que a nossa utilização do seu conteúdo (conforme permitido ao abrigo deste Acordo) viola os seus direitos de propriedade intelectual ou a lei aplicável, desde que tenha cumprido as suas obrigações nos termos do presente Acordo.

Elegibilidade e idade

O Sítio Web destina-se a utilizadores com pelo menos 16 anos de idade (ou a idade de consentimento digital no seu país). Ao utilizar o Sítio Web, confirma que cumpre este requisito. O Sítio Web não oferece actualmente contas de utilizador nem aloja conteúdos gerados por utilizadores para além das informações que submete voluntariamente através dos nossos formulários de contacto, sendo da sua responsabilidade garantir que qualquer informação que submeta seja exacta, lícita e não infractora.

Força maior

Não somos responsáveis por qualquer falha ou atraso no desempenho, ou pela indisponibilidade do Sítio Web, causados por eventos fora do nosso controlo razoável, incluindo interrupções, ciberataques, casos de força maior, ou actos ou omissões de fornecedores terceiros.

Não renúncia

O nosso incumprimento no exercício ou aplicação de qualquer direito ou disposição deste Acordo não constitui uma renúncia a esse ou a qualquer outro direito ou disposição, e nenhum exercício único ou parcial de qualquer direito impede qualquer exercício ulterior do mesmo.

Acordo integral e idioma

Este Acordo, juntamente com a Política de Privacidade e o Aviso Legal, constitui o acordo integral entre si e nós relativamente à sua utilização do Sítio Web e prevalece sobre quaisquer entendimentos anteriores. Nada nesta cláusula limita os direitos legais de um consumidor ou qualquer responsabilidade por declarações fraudulentas. Este Acordo é disponibilizado em vários idiomas por conveniência; a versão em inglês é a versão com autoridade e prevalece em caso de qualquer conflito, excepto quando a lei local imperativa exija o contrário.

Divisibilidade

Todos os direitos e restrições contidos neste Acordo podem ser exercidos e serão aplicáveis e vinculativos apenas na medida em que não violem qualquer lei aplicável e se destinam a ser limitados na medida necessária para que não tornem este Acordo ilegal, inválido ou inexequível. Se qualquer disposição ou parte de qualquer disposição deste Acordo for considerada ilegal, inválida ou inexequível por um tribunal competente, é intenção das partes que as disposições remanescentes ou partes das mesmas constituam o seu acordo relativamente ao objecto do presente, e todas essas disposições ou partes remanescentes permanecerão em plena vigência e efeito.

Resolução de litígios

A formação, interpretação e execução deste Acordo e quaisquer litígios daí decorrentes serão regidos pelas leis substantivas e processuais de Taiwan sem atender às suas regras sobre conflitos ou escolha de lei, excepto quando se apliquem leis imperativas de protecção dos consumidores. Se for um consumidor (uma pessoa singular que actua para fins alheios à sua actividade comercial), mantém o benefício das protecções imperativas ao abrigo das leis do seu país de residência, incluindo a Directiva dos Direitos dos Consumidores da UE 2011/83/EU (para residentes na UE), o Consumer Rights Act 2015 (para residentes no Reino Unido), ou a lei aplicável da Califórnia (para residentes na Califórnia).

A jurisdição e foro exclusivos para acções relacionadas com o objecto do presente serão os tribunais situados em Taiwan, excepto: (a) os litígios de consumidores estão sujeitos às regras de foro imperativas do seu país de residência (incluindo os tribunais dos Estados-Membros da UE para consumidores da UE, os tribunais do Reino Unido para consumidores do Reino Unido, e os tribunais estaduais da Califórnia para consumidores da Califórnia); e (b) qualquer das partes pode intentar uma acção nos tribunais do lugar de residência ou negócio da outra parte. Renuncia por este meio a qualquer direito a julgamento por júri em qualquer processo decorrente de ou relacionado com este Acordo, na medida permitida por lei.

Se for um consumidor residente na UE, a plataforma de Resolução de Litígios em Linha (RLL) da Comissão Europeia foi descontinuada em 20 de Julho de 2025 e já não está disponível. Não somos obrigados a, e actualmente não participamos em, procedimentos de resolução alternativa de litígios perante um organismo de arbitragem de consumidores. Para qualquer reclamação, contacte-nos primeiro utilizando os dados abaixo.

Cessão

Não pode ceder, revender, sublicenciar ou de outro modo transferir ou delegar qualquer um dos seus direitos ou obrigações nos termos do presente, no todo ou em parte, sem o nosso consentimento prévio por escrito, que será concedido a nosso exclusivo critério e sem obrigação; qualquer tal cessão ou transferência será nula e sem efeito. Somos livres de ceder qualquer um dos nossos direitos ou obrigações nos termos do presente, no todo ou em parte, a qualquer terceiro como parte da venda de todos ou substancialmente todos os nossos activos ou capital social ou como parte de uma fusão.

Alterações e emendas

Poderemos modificar este Acordo periodicamente, por exemplo para reflectir alterações na lei, no Sítio Web ou nas nossas práticas. Quando o fizermos, publicaremos a versão actualizada no Sítio Web e rever­iremos a data no final desta página. As alterações aplicam-se apenas à sua utilização do Sítio Web após entrarem em vigor e não têm carácter retroactivo. Para alterações materiais, tomaremos medidas razoáveis para as levar ao seu conhecimento. Se não concordar com os termos actualizados, deverá deixar de utilizar o Sítio Web.

Aceitação destes termos

Reconhece que leu este Acordo e concorda com todos os seus termos e condições. Ao aceder e utilizar o Sítio Web, concorda em ficar vinculado por este Acordo. Se não concordar em cumprir os termos deste Acordo, não está autorizado a aceder ou utilizar o Sítio Web.

Contactar-nos

Se desejar contactar-nos para compreender melhor este Acordo ou se desejar contactar-nos relativamente a qualquer assunto relacionado com o mesmo, pode fazê-lo através do formulário de contacto, enviando um e-mail para info@nanoshine-group.com ou escrevendo uma carta para 1F, No. 68, Dunhuang Road, Datong District, Taipei City, 103048, Taiwan

Este documento foi actualizado pela última vez em 5 de Junho de 2026